{"id":30216,"date":"2014-12-31T08:33:49","date_gmt":"2014-12-31T11:33:49","guid":{"rendered":"http:\/\/portaldosilas.com.br\/?p=30216"},"modified":"2014-12-31T08:33:49","modified_gmt":"2014-12-31T11:33:49","slug":"governo-anuncia-novas-regras-para-concessao-de-pensao-e-outros-beneficios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldosilas.com.br\/news\/2014\/12\/31\/governo-anuncia-novas-regras-para-concessao-de-pensao-e-outros-beneficios\/","title":{"rendered":"GOVERNO ANUNCIA NOVAS REGRAS PARA CONCESS\u00c3O DE PENS\u00c3O E OUTROS BENEF\u00cdCIOS"},"content":{"rendered":"
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\"mercadante20120822_0004\"<\/a>
Ministro Aloizio Marcadante<\/figcaption><\/figure>\n

O\u00a0ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante<\/strong>, apresentou nesta segunda-feira (29\/12), uma s\u00e9rie de\u00a0mudan\u00e7as que o governo pretende fazer nos programas sociais abastecidos com recursos federais<\/strong>\u00a0para, segundo ele, “corrigir distor\u00e7\u00f5es”. O governo vai alterar as regras para concess\u00e3o de abono salarial, seguro-desemprego, seguro-desemprego do pescador artesanal, pens\u00e3o por morte e aux\u00edlio-doen\u00e7a. As medidas devem gerar uma economia de R$ 18 bilh\u00f5es nas despesas da Uni\u00e3o anualmente a partir de 2015.<\/p>\n

De acordo com o ministro, as novas regras passam a valer apenas para\u00a0futuros dependentes do sistema previdenci\u00e1rio p\u00fablico<\/strong>. “As altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o se aplicam a quem j\u00e1 recebe. A lei n\u00e3o retroage. \u00c9 daqui para frente”, disse.<\/p>\n

Segundo Mercadante, o objetivo do Pal\u00e1cio do Planalto com o an\u00fancio hoje de\u00a0ajustes nas despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previd\u00eancia Social\u00a0<\/strong>\u00e9 se “adaptar \u00e0 nova realidade do mercado de trabalho brasileiro”, reduzir a rotatividade, buscar um alinhamento com padr\u00f5es internacionais e eliminar excessos. O ministro negou que as medidas anunciadas sejam impopulares.<\/p>\n

“O objetivo \u00e9 mais transpar\u00eancia, que ajuda no controle social dos programas”, observou. “N\u00e3o concordo que necessariamente s\u00e3o medidas impopulares. Todos os programas est\u00e3o sendo mantidos, estamos mudando regras. Os direitos trabalhistas, sociais e previdenci\u00e1rios est\u00e3o garantidos.”<\/p>\n

A maioria das medidas ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (30), por meio de medidas provis\u00f3rias. “Acho que teremos apoio para essas medidas”, comentou Mercadante, ao ser questionado sobre a posi\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional na aprova\u00e7\u00e3o das MPs.<\/p>\n

As propostas foram apresentadas por Mercadante ao lado da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o futuro titular da pasta, Nelson Barbosa, e o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.<\/p>\n

Segundo Barbosa, as medidas ter\u00e3o impacto crescente de economia nos gastos p\u00fablicos ao longo dos pr\u00f3ximos anos. O futuro ministro do Planejamento justificou as medidas como forma de garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica das altera\u00e7\u00f5es, o que exige “anterioridade, car\u00eancia e proporcionalidade” com base no ano fiscal anterior ao de entrada em vigor das medidas.<\/p>\n

“Essas medidas foram adotadas porque foram propostas pela equipe atual (do ministro da Fazenda, Guido Mantega)”, disse Barbosa. “O impacto global dessas medidas dependem da evolu\u00e7\u00e3o delas, de como a sociedade vai se adaptar, mas a expectativa \u00e9 de gerar uma economia de R$ 18 bilh\u00f5es por ano. Isso representa cerca de 0,3% do PIB estimado para o pr\u00f3ximo ano”, afirmou.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00e3o dos sindicalistas<\/strong>
\nAs medidas de aperto nas concess\u00f5es de benef\u00edcios trabalhistas inflamaram importantes lideran\u00e7as sindicais. O secret\u00e1rio-geral da segunda maior central do Pa\u00eds, a For\u00e7a Sindical, Jo\u00e3o Carlos Gon\u00e7alves, afirmou ao jornal “O Estado de S. Paulo” que, diferente do que foi anunciado pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, as medidas n\u00e3o foram discutidas com as centrais.<\/p>\n

“As centrais n\u00e3o participaram de nenhuma negocia\u00e7\u00e3o. Teve uma reuni\u00e3o com o Mantega (ministro da Fazenda, Guido Mantega), no in\u00edcio do ano, sobre o assunto e depois nada mais. Mantega ainda marcou uma reuni\u00e3o em Bras\u00edlia e outra em S\u00e3o Paulo, h\u00e1 20 dias, mas as duas foram desmarcadas. Agora essas medidas s\u00e3o anunciadas. N\u00f3s somos contr\u00e1rios a elas”, disse Gon\u00e7alves. Segundo ele, o presidente da For\u00e7a, Miguel Torres, foi convidado para o an\u00fancio das medidas de hoje, mas n\u00e3o conseguiu chegar em Bras\u00edlia.<\/p>\n

De acordo com o l\u00edder da For\u00e7a Sindical, as cinco maiores centrais do pa\u00eds (CUT, For\u00e7a, UGT, NCST e CTB) v\u00e3o se reunir, em janeiro, para determinar uma agenda de lutas para 2015. “Essas medidas de hoje ser\u00e3o tema central da reuni\u00e3o”, afirmou Gon\u00e7alves.<\/p>\n

Abono salarial<\/strong>
\nNo caso do abono salarial, para ter acesso ao benef\u00edcio, o trabalhado passar\u00e1 a ter de comprovar seis meses ininterruptos de trabalho com carteira assinada. Na regra atual, o abono \u00e9 concedido com apenas um m\u00eas de contribui\u00e7\u00e3o. O valor do benef\u00edcio, que hoje \u00e9 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, passa a ser proporcional ao tempo de servi\u00e7o, como j\u00e1 acontece com o 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n

Seguro desemprego<\/strong>
\nPara ter acesso ao benef\u00edcio ser\u00e3o necess\u00e1rios 18 meses de trabalho com carteira assinada e n\u00e3o mais seis meses. Para a segunda solicita\u00e7\u00e3o do seguro, o trabalhador dever\u00e1 ter contribu\u00eddo por 12 meses com o INSS. J\u00e1 no terceiro acesso ao seguro, o trabalhador ter\u00e1 de ter ocupado um emprego formal pelo m\u00ednimo de seis meses.<\/p>\n

De acordo com Mercadante, a mudan\u00e7a ocorre para corrigir a distor\u00e7\u00e3o gerada pela entrada de jovens no mercado de trabalho, cuja rotatividade \u00e9 maior. “H\u00e1 uma distor\u00e7\u00e3o no programa, com 74% sendo pago para quem est\u00e1 entrando (no mercado), os mais jovens, que s\u00e3o mais dispostos a mudar de emprego”, disse.<\/p>\n

Irregularidades<\/strong>
\nNo seguro defeso, pago ao pescador artesanal no per\u00edodo em que ele n\u00e3o pode pescar para garantir a reprodu\u00e7\u00e3o dos peixes, as mudan\u00e7as s\u00e3o mais profundas. Segundo Mercadante, o governo constatou irregularidades na concess\u00e3o do benef\u00edcio. “Identificamos que temos problemas na concess\u00e3o desse programa e inseguran\u00e7a jur\u00eddica”, disse. “Foi identificado ac\u00famulo de benef\u00edcio, com pessoas que recebem dois, tr\u00eas sal\u00e1rios”, afirmou, citando uma cidade paraense onde “tem mais pescador recebendo seguro do que cidad\u00e3o no munic\u00edpio”.<\/p>\n

A partir de agora, os pescadores n\u00e3o poder\u00e3o receber o seguro defeso se j\u00e1 forem benefici\u00e1rios de outros programas sociais, como o Bolsa Fam\u00edlia. Eles precisar\u00e3o ter pelo menos tr\u00eas anos de registro como pescador artesanal. Ter\u00e3o de comprovar comercializa\u00e7\u00e3o de pescador ou pagamento de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria por pelo menos 12 meses. A concess\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo do benef\u00edcio ser\u00e1 avalia por um Comit\u00ea Gestor do Seguro Defeso.<\/p>\n

Pens\u00e3o<\/strong>
\nNo caso da pens\u00e3o por morte, a partir das novas regras, fica definido que ser\u00e1 preciso comprovar o pagamento de 24 meses da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para ter acesso. Exce\u00e7\u00e3o para casos de mortes por acidentes de trabalho. Ser\u00e1 preciso ter dois anos de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel. O valor a ser recebido ser\u00e1 de 50% do sal\u00e1rio-benef\u00edcio para o c\u00f4njuge, seguido de acr\u00e9scimos de 10% por dependente at\u00e9 poder completar 100% do total do vencimento. O benef\u00edcio m\u00ednimo segue sendo de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por pens\u00e3o.<\/p>\n

Segundo Mercadante, a partir da nova regra, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel “casar de \u00faltima hora para passar o benef\u00edcio, como acontece hoje com casamentos oportunistas”. De acordo com as contas do ministro, o gasto com a pens\u00e3o cresceu de R$ 39 bilh\u00f5es, em 2003, para R$ 86,5 bilh\u00f5es, em 2013. “Isso representa 3,2% do PIB”, comparou.<\/p>\n

Doen\u00e7a<\/strong>
\nMercadante anunciou na coletiva de imprensa altera\u00e7\u00f5es na concess\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a, que n\u00e3o se aplicam aos atuais benefici\u00e1rios. O Pal\u00e1cio do Planalto determinou o aumento do prazo de afastamento pago pelo empregador antes do in\u00edcio do pagamento do aux\u00edlio-doen\u00e7a pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de 15 para 30 dias para segurados empregados. Tamb\u00e9m ser\u00e1 fixado um teto no valor do aux\u00edlio-doen\u00e7a, equivalente \u00e0 m\u00e9dia das \u00faltimas 12 contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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