Em Timóteo: Servidores aposentados da prefeitura fazem protesto

Servidores e pensionistas aposentados da Prefeitura de Timóteo (MG) fizeram um protesto na manhã desta sexta-feira (11) ao lado do prédio do executivo. Eles questionam a decisão do Tribunal de Justiça que determinou a suspensão da complementação do benefício que era recebido pelos servidores, através de uma lei municipal.

Segundo o aposentado Evandro do Carmo, com a complementação o servidor aposentava recebendo o mesmo salário da ativa, sendo que o INSS pagava o teto e a prefeitura o restante.

“Em 1998 nós mudamos de regime e passamos a ser estatuários, porque na época o governo municipal estava em crise e essa foi uma maneira de resolver o problema. Com a mudança a prefeitura deixou de recolher o FGTS e a multa rescisória e criou a lei garantindo a complementação do salário. Não temos culpa se não foi criado um fundo de contribuição. Hoje essa complementação que foi cortada representa para muitos até 60% do salário”, disse.

A aposentada Selma Maria da Silva trabalhou como professora municipal por 25 anos. Na casa dela, são nove moradores e somente duas dessas pessoas contribuem com as despesas da família. Com o corte da complementação, ela diz que perderá 50% da renda.

“Estou sendo vítima de um erro que não cometi. Agora estou com todas as contas da casa atrasada, sem contar que tenho minha mãe doente que depende de remédios. Não sei como vou fazer”, lamenta.

Decisão

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, por meio da concessão de uma tutela de urgência, que o município de Timóteo deixasse de pagar a complementação de aposentadorias e pensões.

De acordo com o órgão, o pagamento que estava previsto em uma lei municipal, foi considerada inconstitucional. Segundo dados do processo, o pagamento complementar era feito pela administração municipal sem a necessária contrapartida dos beneficiários, o que ofende o caráter contributivo e solidário do sistema previdenciário.

Com base na decisão do Tribunal, o Ministério Público fez o pedido para a suspensão dos pagamentos, o que foi concedido pelo juiz da 2ª vara cível da comarca de Timóteo em outubro.

O que diz a prefeitura

Em nota, a prefeitura informou que a suspensão dos pagamentos ocorreu somente por ordem judicial. Disse ainda o jurídico do município está apresentando todas as defesas e recursos cabíveis no processo em questão.

Ainda de acordo com a nota, a Comissão de Servidores Aposentados apresentou uma proposta de projeto de lei para solucionar o problema que está sendo analisada.

G1