A Prefeitura de Timóteo decretou ponto facultativo nesta sexta-feira (3/8) em face da ausência de repasses de recursos ao Município pelo Governo do Estado de Minas Gerais. A medida extrema foi deliberada durante o Fórum Emergencial de Saúde e Educação do Leste de Minas que reuniu dezenas de municípios dos Vales do Aço e Rio Doce. Os serviços essenciais como a coleta e limpeza urbana e o atendimento no Centro de Saúde João Otávio estão mantidos. As escolas municipais também não vão parar e o processo seletivo simplificado, cujas inscrições terminariam nesta sexta-feira foi estendido até segunda-feira (6).
A situação econômica e financeira dos municípios mineiros é calamitosa. Levantamento da Associação Mineira dos Municípios (AMM) apontou que a dívida do Estado de Minas Gerais com o município de Timóteo é da ordem de R$ 18.615.648,82, dados atualizados em 17 de julho deste ano. Os valores em atraso se referem ao Fundeb ( R$ 339.643,10,); à Saúde (R$ 13.551.980,75); ao ICMS de 2017 (R$ 957.746,84 ); à Assistência Social (R$ 214.077,60,); ao transporte escolar (R$ 16.173,60,); e à transferências do ICMS e IPVA para a Educação (R$ 3.536.026,93).
Independentemente das dificuldades financeiras decorrentes da falta desses repasses, o Município de Timóteo vem honrando com todos os compromissos assumidos em parcerias firmadas junto aos órgãos e demais instituições vinculadas ao Estado de Minas Gerais. Dessa forma, a Prefeitura tem mantido o atendimento de forma eficiente e ininterrupta de serviços públicos que são de competência do Estado de Minas Gerais.
Notificação
A Prefeitura de Timóteo informa ainda que as parcerias, convênios e demais instrumentos jurídicos de cooperação que possuem contraprestação do Estado de Minas Gerais serão suspensos a partir do dia 20 de agosto de 2018, caso o governo estadual não efetue até essa data a quitação integral dos repasses devidos, tanto os obrigatórios, decorrentes de dispositivos constitucionais ou legais, quanto repasses decorrentes de ajustes voluntários firmados. O Estado foi notificado sobre a adoção dessas medidas.
