Essa votação pode influenciar diretamente o Vale do Aço, já que os prefeitos de Ipatinga, Sebastião Quintão (PMDB),, e de Timóteo, Geraldo Hilário (PP), tomaram posse baseados em uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que mantém os registros dos condenados na Lei da Ficha Limpa, até que o recurso seja julgado.
De acordo com o STF, cinco ministros votaram contra o recurso, Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli. Três ministros votaram a favor do recurso, Ricardo Lewandowski, relator do processo, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
Conforme o Supremo, a decisão depende diretamente da maioria de 6 votos entre os 11 ministros e deverá ser aplicada por todos os tribunais do país. A Lei da Ficha Limpa, de 2010, determina que a condenação impede o político de se candidatar por oito anos; a lei anterior prevê prazo de apenas três anos.
Ainda conforme o STF, Luiz Fux, votou no sentido de negar provimento ao recurso e abriu divergência. Segundo ele, o regime jurídico das condições de elegibilidade e das hipóteses de inelegibilidade “se ancora em critérios políticos e legislativos que possuem racionalidade e fundamentos diversos da natureza de sanções”. “Essa multiplicidade de fundamentos que autorizam o legislador complementar a introduzir novas causas limitadoras da cidadania passiva revela que não é sanção essa inelegibilidade”, avaliou.
Já ministro Alexandre de Moraes seguiu o relator ao dar provimento ao recurso. Para ele, não há dúvidas quanto ao avanço trazido pela LC 135/2010, porém, considerou que o caso dos autos “não afeta as conquistas da Lei da Ficha Limpa”, mas desrespeita o princípio da segurança jurídica, da boa-fé e a coisa julgada.
Condenações
Sebastião Quintão foi condenado em 2008 há três anos de inelegibilidade por uso abusivo da sua condição de chefe do Executivo e administrador dos recursos, obras e programas municipais em proveito de sua candidatura ao cargo de prefeito.”
Sebastião Quintão
Já Geraldo Hilário também foi condenado em 2008 por “por abuso do poder politico em virtude de ter concedido exames no período pré-eleitoral”. Caso a votação seja contra o recurso, novas eleições poderão ser marcadas nas duas cidades.
Plox
