O Ministério Público Estadual entrou com ação civil pública contra a Prefeitura de Ipatinga, visando coibir o uso do site do município para a promoção pessoal da prefeita Maria Cecília Ferreira Delfino (PT). Segundo a 7ª Promotoria de Justiça de Ipatinga, várias matérias foram públicas na página enaltecendo a prefeita. A informação foi divulgada na tarde desta sexta-feira (3).
Segundo o MP, várias matérias publicadas no site da Prefeitura davam destaque para a pessoa da prefeita, ressaltando iniciativas da administração, com recursos públicos, como sendo iniciativas pessoais. De acordo com a Promotoria de Justiça, as matérias que foram publicadas no site não apresentavam imparcialidade e nenhum ponto de vista contrário ou critico.
Na ação, o MP destaca que além do site da prefeitura, um blog e perfis oficiais em redes sociais também eram usados na promoção da prefeita. Ainda segundo o MP, 1500 panfletos foram confeccionados e distribuídos pela prefeitura, ao custo de R$ 890, noticiando a construção de obras pela cidade.
No texto da ação civil pública, a promotoria destaca que “não é jurídico que uma autoridade ou um servidor público faça dos atos de publicidade institucional propaganda pessoal deles próprios, ou do governo do qual fazem parte”. O MP pede a condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa e a proibição de que a Prefeitura de Ipatinga continue a promover a atual prefeita no site oficial, blog e perfis em redes sociais.
Em nota , a secretaria de comunicação social da Prefeitura de Ipatinga destacou que a “Prefeitura de Ipatinga e a prefeita Cecília Ferramenta ainda não foram notificadas da ação e somente se pronunciarão após tomarem conhecimento de seu teor”.
Do G1 Vales de Minas Gerais
boa tarde gostaria de saber como posso propor acao contra o meu muncipio
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