Parlamentares de seis comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizam, nesta quarta-feira (27), uma audiência pública com o objetivo de debater a realização de festas e eventos com bebidas liberadas, denominados “open bar” ou similares. O projeto do deputado estadual Roberto Andrade quer proibir a prática em Minas Gerais.
A reunião foi solicitada pelos deputados Roberto Andrade e Wander Borges (ambos do PSB), e terá participação das Comissões de Saúde; Assuntos Municipais e Regionalização; Defesa do Consumidor e do Contribuinte; Segurança Pública; Esporte, Lazer e Juventude; e de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas.
O deputado Roberto Andrade quer coibir a modalidade que vincule a entrada em estabelecimentos à consumação mínima de bebidas alcoólicas. Para tanto, conceitua como eventos “open bar” aqueles cujo valor de consumo de bebidas esteja embutido no preço do ingresso. A matéria estabelece ainda como condição à concessão de licença ou do alvará de funcionamento a comprovação prévia à autoridade competente de que o evento ou o estabelecimento não realizam as práticas por ela vedadas, fixando ainda as sanções cabíveis.
Segundo o parlamentar, esse tipo de evento é uma afronta ao Código de Defesa do Consumidor, porque institui a chamada “venda casada”, prática lesiva vedada pela legislação. Além disso, o deputado diz acreditar que essas festas causam prejuízos à saúde e à segurança pública. Ele afirma, também, que milhares de adolescentes e jovens são introduzidos ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas por essa modalidade de evento, em que o preço da bebida está parcial ou totalmente incluído no valor da entrada.
Minas Hoje
