A Prefeitura de Timóteo está realizando processo de licitação para outorga de permissão para prestação de serviço de transporte individual de passageiros – Táxi. Aberta no dia 10 de julho, a concorrência pública poderá contar com a participação de pessoas jurídicas (empresas) e físicas, incluindo portadores de deficiência. Os interessados em participarem têm até às 9h do dia 31 de agosto, para a entrega dos envelopes contendo a documentação de habilitação e proposta técnica.
O edital pode ser adquirido pelos interessados, no valor de R$ 20,00, na Praça Cidadã no hall da Prefeitura de Timóteo. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3847 47 18 e 3847 4753. De acordo com o edital, os futuros táxis deverão ser emplacados em Timóteo, ter a cor prata, cinco portas, ter no máximo 7 anos de uso (a partir do ano de 2009) e ter ar condicionado entre outros itens regulamentados pelo decreto municipal 4.630 de 2015.
De acordo com Evelyn Falcão, coordenadora do Setor de Transportes e Trânsito, serão oferecidas 72 outorgas, de acordo com a lei 3.382, de 2014, que estabelece o parâmetro de 01 vaga por 1.200 habitantes. Do total de outorgas, 3% (2 vagas), são destinadas para pessoas com deficiência. Atualmente, o município conta com 74 permissões de táxis concedidas de forma inadequada. “O processo licitatório é uma exigência legal para outorga de permissão de Serviço Público que consta no artigo 175 da Constituição Federal” informa a coordenadora.
Conforme o edital no processo de avaliação, os atuais permissionários terão direito a um ponto por cada ano de exercício na função de táxista, limitada a pontuação máxima de 30 pontos. O ano dos veículos também serão avaliados para definição de classificação. “Quanto mais novo o automóvel, maior a pontuação que será limitada ao máximo de 14 pontos ( dois por ano)”, esclarece a coordenadora. A outorga das permissões será de dez anos, podendo ser prorrogável por igual período. Os veículos dos permissionários não podem ter mais de sete anos de uso.
