Funcionários com décadas de casa podem ser exonerados nesta quinta; prefeito ainda não se manifestou
Augusto Pascoal
Cerca de 100 servidores que ocupam o cargo de função pública podem ser demitidos nesta quinta-feira (21), cumprindo determinação do Ministério Público. No início da tarde da quarta-feira (20), os servidores se reuniram em frente ao prédio da prefeitura e promoveram manifestação para sensibilizar a administração para que as demissões sejam adiadas até a próxima semana. Isso porque os servidores tentam impetrar recurso no Supremo Tribunal Federal para suspender os efeitos da ação do MP. O prazo seria o necessário para que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais dê seu parecer sobre o recurso e o encaminhe para Brasília. Durante a manifestação, pronunciaram-se representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep) e servidores em função pública. Eles expuseram indignação e revolta com a situação, já que a maioria possui de 20 a 30 anos de carreira na PMT e compõe o corpo técnico da administração municipal.
O MP argumenta que a Lei Municipal n.º 1.925/98 transformou em “função pública” os empregos ocupados por servidores que não foram aprovados em concurso público. Com isso, foi extinto o vínculo anterior pela Consolidação das Leis do Trabalho e instituído o regime estatutário também para estes servidores. Ainda conforme o texto da ação, desde a promulgação da Constituição Federal em 1988, o município realizou três concursos públicos, em 1992, 1998 e 2007. O MP alega que esses servidores não se dispuseram a participar dos concursos por razões ou interesses pessoais. Ou ainda, se participaram, não foram aprovados. Por isso, considera as contratações ilegais e nulas.
Irresponsabilidade administrativa
No entanto, isso não é o que alega a maioria dos servidores em função pública que prestaram concurso nesses períodos. Diversos são os depoimentos de servidores que de fato realizaram as provas e foram aprovados e que nunca foram empossados como efetivos. “Fiz o concurso e fui aprovada, mas nunca fui convocada para tomar posse. Vemos isso como uma falta de responsabilidade de todas as administrações municipais que passaram pela prefeitura ao longo dos últimos seis mandatos e não regularizaram nosso quadro. A situação foi sendo protelada e agora nós, profissionais que nos dedicamos há décadas e com afinco à nossas funções, podemos ser demitidos a qualquer momento “, lamenta Geralda Nunes, servidora em função pública há 27 anos, atualmente no setor de saúde.
Humilhação
Os servidores com o emprego em risco iminente relatam que a situação é “humilhante”. Recentemente o
grupo que busca impetrar recurso junto ao STJ contratou advogado de Brasília para o caso pelo valor de R$ 350 mil. Deste total, R$ 100 mil foram pagos antecipadamente apenas para que ele aceitasse a causa. Para arrecadar a quantia necessária, servidores chegaram a promover vendas de rifas e sorteios, o que
gerou constrangimento entre alguns deles.
O advogado Marthius Sávio Cavalcante, que defende a causa dos servidores, esteve em Timóteo nesta terça-feira e reuniu-se com o grupo na sede do sindicato. O advogado deu parecer positivo sobre as possibilidades de reverter a situação judicialmente e manter o emprego dos servidores. A prefeitura foi procurada ao longo desta quarta-feira (20) e questionada pela reportagem sobre a possibilidade das demissões serem postergadas até a próxima semana. No entanto, a administração optou por não se manifestar. Caso decida pelo cumprimento das exigências feitas pelo MP, estes servidores podem ser dispensados a partir de hoje.
