Minas terá 6 presídios de segurança máxima para integrantes de facções

Seis presídios de Minas Gerais passarão a adotar regras equivalentes às de unidades federais de segurança máxima. A resolução nº 718, que prevê protocolos mais rigorosos para o isolamento de lideranças criminosas e detentos de alta periculosidade, foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial do Estado. A primeira penitenciária selecionada é a de Francisco Sá, no Norte de Minas. As demais unidades devem ser elevadas aos níveis 4 e 5 de segurança em até 180 dias. Por questões estratégicas, o governo não divulgou quais são os outros presídios incluídos na medida.

Conforme a Secretaria do Estado de Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG), as mudanças incluem a instalação de bloqueadores de celular, a proibição da entrada de alimentos extras e de itens de higiene pessoal (que serão fornecidos exclusivamente pelo estado), além de visitas monitoradas, instalação de câmeras com reconhecimento facial e reforço das viaturas e armamento.

O secretário da Sejusp-MG, Rogério Greco, explicou que a Lei Antifacção (nº 15.358), publicada em março deste ano com foco no combate ao crime organizado, já previa mudanças na segurança, incluindo a criação de unidades específicas para detentos ligados a facções criminosas. Segundo ele, a Resolução nº 718 foi elaborada para equiparar as regras às adotadas nos presídios federais.

“Os cinco sistemas prisionais que temos em nível federal têm exatamente as mesmas regras. O que fizemos foi, por simetria, aplicar ao âmbito estadual aquilo que já existe no cenário nacional”, afirmou durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (8).

O diretor-geral da Polícia Penal, Leonardo Badaró, afirmou que grande parte dos criminosos passa a integrar o crime organizado dentro dos presídios. Conforme ele, o estado conta com 166 unidades prisionais e cerca de 72 mil detentos. Desse total, aproximadamente 5% têm ligação com facções criminosas, o que representa cerca de 3,6 mil pessoas.

“Culturalmente, o crescimento das facções se dá dentro dos presídios. Então, [a medida] é uma forma de inibir a proliferação, os novos batismos, como é chamado entre os criminosos. Quando centralizamos esses presos em determinadas unidades, a gente controla esse crescimento dentro do sistema”, disse.

Visitas sem contato físico

Badaró afirmou que as visitas passarão a ser realizadas de forma virtual, com duração máxima de 30 minutos, ou por meio de parlatório, com uso de interfone. Segundo ele, o cadastro de visitantes será mantido, sem alterações para aqueles já autorizados. “O acesso será o mesmo. Quem já tem o cadastro autorizado continuará tendo. O que muda é a forma de contato com o preso, que deixa de ser físico e passa a ocorrer por meio do parlatório, com interfone”, explicou.

As regras também serão estendidas aos advogados, que passarão a ser atendidos nesses espaços, com restrição à entrada de objetos. Greco contou que a medida tem como objetivo reforçar a segurança nas unidades. “É uma questão de segurança, porque, quando você corta esse contato, você enfraquece a atuação criminosa. Não dá para dizer que irá acabar 100%, mas irá diminuir de forma bem radical”, explicou.

Além disso, o secretário da Sejusp-MG disse que a instalação de bloqueadores de celular deve tornar ainda mais restrita a comunicação dos detentos com o exterior. “Na unidade piloto, na penitenciária de Francisco Sá, essa adaptação já começou e os bloqueadores já estão em funcionamento. Isso interrompe um canal essencial para a atuação das facções”, disse.

‘Faccionados’ serão transferidos para as unidades

Segundo Leonardo Badaró, os detentos identificados pelo sistema como ligados a facções criminosas serão transferidos, nos próximos meses, para uma das seis unidades.

Outra medida prevê a divisão dos presídios para abrigar separadamente integrantes de organizações rivais, a fim de evitar a comunicação entre eles.

“Minas Gerais já tem uma política de segregar os presos por facções rivais, justamente para evitar conflitos eternos. Em casos excepcionais, por sua vez, esses detentos podem ficar na mesma unidade, mas em pavilhões distantes e sem nenhum tipo de contato”, afirmou.