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Marcha da Maconha leva réplica de ‘cigarro gigante’ para Centro de BH e crítica a projeto que prevê multa a usuários
A Marcha da Maconha, ato em defesa do consumo da substância que ocorre anualmente em várias cidades brasileiras, levou uma réplica de “cigarro gigante”, usado para representar o item para o consumo de cannabis, para o Centro de BH.
O ato criticou o projeto aprovado pela Câmara Municipal que prevê multa a pessoas que consumam drogas em áreas públicas.
Com saída marcada para 16h20 da Praça Estação, o ato seguiu em direção à Avenida Afonso Pena, passando pela Praça Sete, coração da capital mineira. Algumas das principais vias da cidade, como a Avenida Afonso Pena, chegaram a ser fechadas.
A marcha foi acompanhada por agentes de Transportes e Trânsito da BHTrans, que monitoraram a movimentação e fizeram intervenções nas vias.
Um dos cartazes levantados na marcha dizia “Nem crime, nem doença. É só uma planta”.
A proposta considera como ambientes públicos ruas, praças, ciclovias, repartições públicas, campos de futebol, entre outros espaços de circulação coletiva. O texto ainda precisa ser sancionado pela Prefeitura para entrar em vigor, mas ainda não foi encaminhado ao Executivo local.
Porte de maconha para uso pessoal deixou de ser crime
Em junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o porte de maconha para consumo pessoal não é crime e deve ser considerado infração administrativa, sem consequências penais – ou seja, não pode gerar antecedente criminal. É considerado usuário quem portar até 40 g de cannabis sativa ou seis plantas-fêmeas para uso próprio.
As sanções permitidas são advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento a programa ou curso educativo. O usuário não pode ser punido com pena de serviço comunitário.
O critério de 40g ou seis plantas fêmeas não é absoluto. Pessoas com quantidade inferior de maconha podem ser presas em flagrante se houver indícios de tráfico de drogas, como a apreensão simultânea de balança.
Por g1 Minas — Belo Horizonte