Governo Lula propõe perdão de dívidas a bares, restaurantes e eventos a dois dias do 2º turno

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira, 23, que vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para perdoar dívidas de empresas do setor de eventos, bares e restaurantes inscritas no Simples Nacional. O anúncio foi feito a apenas dois dias do segundo turno e amplia o chamado “pacote de bondades” do governo.

O que prevê a proposta

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, detalhou o projeto. O Simples Nacional abrange empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Segundo Pereira, a medida vai beneficiar um setor muito penalizado nos últimos anos. O ministro não detalhou o custo da ação para os cofres públicos.

Modelo adotado para os MEIs

O governo federal já perdoou cerca de R$ 15 bilhões em débitos de microempreendedores individuais (MEIs). De acordo com o ministro, o impacto fiscal dessa medida foi de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano. O custo se diluiu ao longo de três exercícios.

Pereira defende a eficiência da iniciativa do ponto de vista das contas públicas. Ele explica que a recuperação desses débitos tributários é muito difícil. Para o ministro, o perdão permite que as empresas voltem a operar e a gerar receita.

Anúncio ocorre na mesma semana de promessa de Flávio

O anúncio do governo aconteceu na mesma semana de uma promessa do senador Flávio Bolsonaro (PL). O candidato prometeu retomar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), caso seja eleito.

O Congresso Nacional criou o Perse em 2021, durante a pandemia de covid-19. A legislação zerava quatro impostos federais para o segmento. O programa gerou um custo de cerca de R$ 60 bilhões em quatro anos, segundo cálculo da Receita Federal.

Outros setores e novas medidas

Pereira sinalizou que outros setores podem receber o mesmo benefício no futuro. O Executivo também deve anunciar, nos próximos dias, uma linha de financiamento do BNDES. O crédito apoiará pequenas empresas na transição para a escala de trabalho 5×2.

O governo também debate a atualização das faixas do Simples Nacional. O ministro tratou do assunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Por ContraFatos