Pessoas Durante depoimento, testemunha relatou as ações que envolveram a aplicação dos recursos – JVA
Primeira testemunha ouvida pelos vereadores relata serviços utilizados para outros propósitos; trabalhos podem culminar em comissão processante
TIMÓTEO – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a aplicação dos recursos da ordem de R$ 728 mil do Cartão de Pagamento de Defesa Civil, conhecido como “Cartão Enchente”, iniciou nesta quinta-feira (23) a etapa de ouvir as testemunhas. A etapa dá prosseguimento aos trabalhos da comissão após as visitas aos 19 bairros apontados pelos documentos recebidos da prefeitura.Os R$ 728 mil foram depositados pelo Ministério de Integração Nacional nos cofres municipais no início de 2014. No plenário da Câmara Municipal, diante de vários vereadores e de um representante jurídico da prefeitura, a primeira testemunha do caso “Cartão Enchente”, surpreendeu os membros da comissão de inquérito, com depoimentos até então desconhecido de todos.
Inquirido sobre a sua participação nos trabalhos subsidiados pelo “Cartão Enchente”, o depoente, que prestou serviço durante seis meses para o município, garantiu que tanto os maquinários contratados, como o próprio município, prestaram serviços que não respeitam o propósito dos valores liberados pelo Ministério de Integração Nacional. A testemunha, prestador de serviço como carreteiro, afirmou também que por algumas vezes transportou escória e areia para propriedades particulares fora do âmbito municipal, atendendo determinação da chefia ligada a Secretaria de Serviços Públicos. A CPI ainda garantiu ao representante jurídico da PMT o direito de fazer os questionamentos solicitados.
Os bairros apontados pela Prefeitura como beneficiados com os valores do “Cartão Enchente” são: Santa Terezinha, Ana Moura, Cachoeira do Vale, Alvorada, John Kennedy, Córrego Caçador, Serenata, Olaria, Novo Horizonte, Ana Rita, Centro Norte, Centro Sul, Alegre, Macuco, Petrópolis, Limoeiro, Quitandinha, Novo Tempo e Bandeirantes.
ENTENDA
Em dezembro de 2014 a Câmara de Municipal de Timóteo instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o direcionamento de recurso federal recebido pela prefeitura por meio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil para socorrer as famílias afetadas pelos fortes temporais. O Ministério determinava que o recurso fosse direcionado a ações de socorro, assistência a vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. A comissão nomeada pela Mesa Diretora da Câmara está composta pelos vereadores Douglas Willkys (PSB) – presidente da CPI; José Constantino Coronel (PSD) – vice-presidente e José Vespasiano Vespa (PT), relator.
COMISSÃO PROCESSANTE
Após a fase de ouvir as testemunhas, a Comissão Parlamentar de Inquérito entra na fase da produção do relatório final. Este relatório após lido e aprovado em plenário, será encaminhado às instâncias superiores. Caso fique comprovada a malversação dos recursos objeto da investigação, a Câmara Municipal de Timóteo poderá instalar uma Comissão Processante por crime de responsabilidade, podendo culminar com o afastamento do prefeito.
