O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (17) que o governo federal poderá apresentar um projeto de lei em regime de urgência para acabar com a escala de trabalho 6×1, caso o Congresso Nacional demore a votar o tema.
“Estamos respeitando o trâmite do Legislativo, como tem que ser. Agora, termina março, passa mais algumas semanas e se percebe que está tendo uma estratégia de enrolação no Congresso, escreva o que estou dizendo: Lula vai entrar com um projeto de lei com regime de urgência.”
Boulos explicou que, caso o projeto seja apresentado em regime de urgência, a Câmara dos Deputados terá até 45 dias para votar uma proposta, sob risco de ter uma pauta trancada. O mesmo prazo se aplica ao Senado.
Segundo o ministro, o projeto do governo federal prevê três pontos principais: o fim da escala de trabalho 6×1, a implementação do regime máximo de 5×2 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário.
“Esses são os três pontos. Estamos respeitando o trâmite do Legislativo. Agora, uma coisa é conformidade, outra coisa é permitir a enrolação. Aí, o presidente entra com o projeto de lei com regime de urgência. A Câmara tem 45 dias pra votar, senão tranca a pauta. O Senado tem 45 dias pra votar.”
Boulos também criticou a atuação de opositores, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e de grupos ligados ao lobby empresarial. “A tática do seu Valdemar e dos bolsonaristas, do lobby do andar de cima, vai por água abaixo. Se a ideia era não votar, agora vai ter que votar. E quem é contra vai ter que botar sua digital lá e responder à sociedade por que não quer que o trabalhador e a trabalhadora brasileira tenham mais tempo com suas famílias.”
Entenda
O fim da escala 6×1 está previsto na Proposta de Emenda Constitucional nº 8/2025 , apresentada à Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado. A proposta é assinada por 226 parlamentares e tem como autora a deputada Erika Hilton (PSOL/SP), correligionária de Boulos.
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Por Tribuna do Sertão.
